Os prefeitos podem, a partir de hoje, se inscreverem para
participar da Edição 2017-2020 do Selo UNICEF Município Aprovado. O Selo é uma
iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular
os municípios a implementar ações políticas públicas para redução das
desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos
na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
A metodologia do Selo inclui Ações Estratégicas (o que os
municípios precisam realizar) e Indicadores de Impacto Social (os resultados
que os municípios precisam melhorar) relacionados aos direitos à saúde,
educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes.
A experiência com as edições anteriores comprova que os
municípios certificados com o Selo UNICEF avançam mais na melhoria dos
indicadores sociais do que outros municípios de características socioeconômicas
e demográficas semelhantes que não foram certificados ou participaram do Selo
Os municípios certificados pelo Selo UNICEF passam a fazer
parte de um grupo de municípios reconhecidos internacionalmente pelo UNICEF por
seus avanços em favor da infância e adolescência. Eles podem utilizar a
logomarca do Selo UNICEF até o anúncio dos ganhadores da edição seguinte. A
logomarca poderá ser aplicada nos materiais de divulgação do município, em
prédios e veículos públicos municipais, eventos, materiais de escritório e
outras peças institucionais do município.
O Selo UNICEF é uma certificação internacional concedida
pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) aos municípios da
Amazônia Legal e do Semiárido em reconhecimento aos avanços reais e positivos
na vida de crianças e adolescentes.
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